Aumento da violência doméstica marca os 14 anos da Lei Maria da Penha
por: Mônica Oliveira
Há pouco mais de uma década, a violência contra a mulher saiu do âmbito privado das casas e da naturalização em espaços públicos para se tornar assunto de Estado. Nesta sexta-feira (7) a Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência contra a mulher, completa 14 anos.
Mas a legislação que passou por vários aprimoramentos ao longo dos anos encontra na violência de gênero novos desafios. Com a pandemia da Covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres cresceram. Um aumento significativo desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
As denúncias feitas pelo Ligue 180, que haviam caído 4,5%,em janeiro deste ano, comparado ao mesmo mês de 2019, saltaram para 15,6% em fevereiro, em março 14,9 e em abril, 35,9%.
Feminicídio
Os efeitos colaterais do isolamento social são maiores para mulheres que precisam conviver diariamente com companheiros agressores dentro de suas próprias casas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam o aumento dos casos de feminicídio, 22,2% entre março e abril, comparados com o mesmo período de 2019.
Em contrariedade ao dado, a concessão de medidas protetivas caiu entre 12% e 30%, sinalizando dificuldade das vítimas em procurarem as autoridades.
Como resposta a essa dificuldade de acesso no momento de pandemia, em julho deste ano foi sancionada a Lei 14.022. A norma torna os serviços de combate à violência doméstica essenciais, em função da calamidade pública.
A nova lei determina o funcionamento ininterrupto de órgãos e serviços de atendimento online a vítimas de violência doméstica em todo o país. Todos eles passam a ser reconhecidos como essenciais.
A norma ainda define como "de natureza urgente todos os processos tratando de casos de violência doméstica durante a pandemia, e proíbe a interrupção e a suspensão dos prazos processuais.
A lei
O surgimento Lei Maria da Penha está diretamente ligado à história de vida da farmacêutica Maria da Penha, que se tornou um símbolo de luta no combate à violência doméstica. Maria da Penha ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.
Considerada a 3ª melhor e mais avançada legislação do mundo no combate à violência doméstica, a lei brasileira cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei guarda conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.
Instituto Maria da Penha
Desde a criação da lei, em todo país diversas iniciativas da sociedade civil têm promovido o conhecimento e acesso ao dispositivo. Uma delas é o Instituto Maria da Penha (IMP), criado em 2009. A organização não governamental, sem fins lucrativos, tem o papel de estimular e contribuir para a aplicação integral da lei.
O IMP ainda atua monitorando a implementação e o desenvolvimento das melhores práticas e políticas públicas necessárias ao cumprimento da norma.
De acordo com a organização, o objetivo é promover a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.
Denuncie pelo 180
Para denunciar um caso de violência contra a mulher ligue para o número 180. O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
Com informações do Brasil de Fato e Rádio Senado
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